Resultados incluem queda de 50% do desmatamento na Amazônia e correção da meta climática do país
proteção socioambiental e o combate à mudança do clima voltaram a ser prioridades do governo federal em 2023 após quatro anos de retrocessos. A retomada é resultado do fortalecimento das instituições e da dedicação de servidoras e servidores do MMA, do Ibama, do ICMBio, do SFB, da ANA e do JBRJ, sob o comando do presidente Lula.
Com a intensificação das ações de comando e controle, o desmatamento na Amazônia caiu 50,5% de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter, do Inpe. A meta climática brasileira foi corrigida, retomando o compromisso do Acordo de Paris e o protagonismo do país no combate à mudança do clima.
Nos onze primeiros meses do ano, os autos de infração aplicados pelo Ibama por crimes contra a flora na Amazônia aumentaram 114% na comparação com a média para o mesmo período de 2019 a 2022. Os embargos subiram 73%, as apreensões, 72%, e a destruição de equipamentos, 153%, também de janeiro a novembro.
A queda do desmatamento na Amazônia evitou o lançamento na atmosfera de cerca de 250 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, número similar às emissões da Colômbia em 2022, de acordo com o Banco de Dados Global de Emissões para Pesquisas Atmosféricas. O desmatamento é responsável por cerca de metade das emissões do Brasil e o compromisso do presidente Lula é zerá-lo até 2030.
Em 2023 o Ibama realizou mais de 600 operações em Terras Indígenas (TIs). Na TI Yanomami houve redução de 77% da área desmatada para abertura de garimpos de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do programa Brasil MAIS, da PF.
Cerca de 33 aeronaves e mais de 360 acampamentos de garimpeiros foram destruídos por agentes da fiscalização na TI Yanomami, além de centenas de motores, balsas e barcos usados ilegalmente.
Ibama e ICMBio apreenderam cerca de 5 mil cabeças de gado ilegais em Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia desde janeiro.
Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Ibama de fevereiro que suspendeu medidas da gestão anterior, evitando a anulação de mais de R$ 29 bilhões em multas ambientais.
Em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou decreto para recriar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que foi construído em tempo recorde e lançado em 5 de junho.
Ações em curso incluem a alteração de regras do Conselho Monetário Nacional como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas, Unidades de Conservação e florestas públicas não destinadas. Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras iniciativas.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado foi lançado em novembro, e planos para os outros biomas — Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica — serão entregues no primeiro semestre de 2024.
Novas doações para o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, que estava paralisado desde 2019 com cerca de R$ 4 bilhões em caixa por decisão do governo anterior, foi reativado em janeiro. Desde então, foram anunciadas doações que totalizam R$ 3,9 bilhões: os Estados Unidos anunciaram US$ 500 milhões de dólares e o Reino Unido, 115 milhões de libras. Alemanha e União Europeia se comprometeram respectivamente com 35 milhões e 20 milhões de euros. A Dinamarca anunciou 150 milhões de coroas dinamarquesas, a Suíça, 5 milhões de francos, e a Noruega, US$ 50 milhões.
Uma das novas iniciativas aprovadas pelo fundo é um programa que destinará R$ 600 milhões até 2025 para apoiar municípios prioritários para o controle do desmatamento e de incêndios florestais. A redução do desmatamento e das queimadas é condição para o repasse.
Cerca de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia serão destinados ao projeto “Arco da Restauração”, lançado pelo MMA e pelo BNDES na COP28, a conferência do clima da ONU, que ocorreu de 30 de novembro a 13 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A verba apoiará iniciativas de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas na Amazônia. Outros R$ 550 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima viabilizarão o restauro de áreas privadas.
Chefiada pela ministra Marina Silva, a delegação do Brasil chegou à cúpula da ONU com a meta climática do país corrigida, revertendo alterações do governo anterior que reduziram sua ambição. O país reassumiu o compromisso do Acordo de Paris de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em 48% até 2025 e 53% até 2030.
A decisão de corrigir a meta foi tomada pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do país, que reúne 18 ministérios, e anunciada pela ministra na Cúpula de Ambição Climática da ONU, em Nova York.
Retomado neste ano, o CIM aprovou resolução para atualizar o Plano Clima, criando grupos de trabalho para formular estratégias nacionais e planos setoriais de adaptação e mitigação. A iniciativa permitirá a elaboração da nova meta climática e guiará a transição verde do país, alinhada ao Plano de Transformação Ecológica e à Taxonomia Sustentável, coordenados pelo Ministério da Fazenda. A agenda ambiental hoje é transversal, e envolve mais de 20 ministérios.
Para financiar parte da transformação brasileira, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi retomado com aporte de R$10,4 bilhões na modalidade reembolsável, gerida pelo BNDES. Os recursos virão da emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis do Brasil, lançados em novembro na Bolsa de Valores de Nova York pelo ministro Fernando Haddad e pela ministra Marina Silva.
A participação social voltou com a retomada de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG) foi reativada, assim como o órgão gestor da Política Nacional de Preservação Ambiental (PNEA). A Comissão Tripartite Nacional, que reúne municípios, Estados e União, também foi retomada após quatro anos para fortalecer a gestão ambiental.
Fonte: MMA
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