Serviço
Outorga de Recursos Hídricos
Autorização de uso da água para captação subterrânea ou superficial.
Para a captação de águas subterrâneas, de um rio ou barramento, é preciso solicitar a Outorga de Uso da Água — ou, em alguns casos, sua dispensa. Essas autorizações são obrigatórias para captação destinada a irrigação, processos industriais e obras como barragens, canalizações e travessias.
